Termos e condições de compra

Os produtos de www.pinoyjacaranda.com são vendidos pela Pino & Jacaranda S.L., NIF B-88556808, com sede social na Calle Padilla 88, 3º-3-3, 28006 Madrid (Espanha), inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 40102, Folha 14, Inscrição 1.ª, Ficha M-712464.

Estas condições regulam a venda à distância através da nossa loja online e regem-se pelo Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (Decreto Legislativo 1/2007) e pela Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação.

Consumidor e utilizador é a pessoa singular que compra com um fim alheio à sua atividade comercial, empresarial ou profissional. As condições específicas da secção 07 aplicam-se apenas a quem compra no âmbito de uma atividade profissional e que, por isso, não tem a condição de consumidor.

Para comprar é necessário ter mais de 18 anos. O contrato é formalizado em castelhano. O documento contratual fica arquivado eletronicamente e podes pedir-nos uma cópia a qualquer momento.

Antes de confirmares o pagamento vais ver o resumo da encomenda com os produtos, o preço total com impostos e os custos de envio. Ao carregares no botão de pagamento aceitas estas condições e fazes uma encomenda em firme.

Vais receber um email de confirmação com o número de encomenda. Esse email comprova a receção da encomenda; o contrato fica concluído quando confirmamos a disponibilidade e a aceitação.

Se detetares um erro ao introduzir os teus dados, podes corrigi-lo antes de pagar ou escrever-nos de imediato para info@pinoyjacaranda.com indicando o número de encomenda.

Todos os preços são apresentados com IVA incluído, de acordo com a legislação espanhola e europeia em vigor. Os custos de envio são calculados e apresentados à parte no carrinho antes do pagamento.

O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento de confirmar a encomenda. Os preços publicados podem variar por campanhas, saldos, alterações de tarifa dos fabricantes ou ajustes de época, mas essas variações não afetam encomendas já confirmadas.

Em envios para fora da União Europeia, como o Reino Unido, podem aplicar-se direitos aduaneiros, impostos de importação e taxas locais que ficam a cargo do cliente e não estão incluídos no preço. Consulta os detalhes em Envios e entregas.

Se precisares de fatura, escreve-nos para info@pinoyjacaranda.com com os teus dados fiscais e o número de encomenda. Enviamos-ta em formato digital.

Aceitamos Visa, Visa Electron, Mastercard, American Express, PayPal, Apple Pay, Google Pay, Bizum e transferência bancária.

A transmissão dos dados é feita de forma cifrada através de plataformas como a Shopify Payments ou o PayPal. A Pino & Jacaranda nunca guarda os dados completos do teu cartão. A cobrança é feita assim que a tua entidade autoriza a operação.

Produtos por encomenda ou com prazos longos

Em artigos com fabrico ou entrega prolongados, alguns fornecedores de pagamento —entre eles o PayPal— aplicam limites temporais para tratar reembolsos que podem esgotar-se antes da entrega.

Por isso recomendamos pagar com cartão ou transferência neste tipo de encomendas: permitem uma gestão muito mais flexível perante cancelamentos ou imprevistos fora desses prazos.

Se ainda assim escolheres o PayPal e, chegada a altura, essa plataforma não permitir tecnicamente o reembolso, faremos a devolução por transferência bancária, comunicando-te previamente. Só poderão ser descontadas do valor as comissões não recuperáveis efetivamente suportadas e não devolvidas à Pino & Jacaranda, bem como os custos adicionais de transferências internacionais ou em moeda diferente do euro.

Os cupões emitidos pela Pino & Jacaranda estão sujeitos às condições de cada promoção e são de uso pessoal e intransmissível. Salvo indicação em contrário, cada código pode ser utilizado uma só vez por cliente.

O uso repetido do mesmo código, a sua aplicação múltipla a partir do mesmo perfil, o uso de sistemas automatizados ou a criação de várias contas para contornar estes limites são considerados uso fraudulento. Nesses casos poderemos cancelar a encomenda, anular os benefícios promocionais e bloquear as contas envolvidas.

Se for detetado um erro evidente no valor de um desconto por causas técnicas, humanas ou de configuração, poderemos cancelar ou ajustar o cupão mesmo que já tenha sido aplicado.

Sempre que cancelarmos uma encomenda por estes motivos, vamos comunicar-te explicando o erro detetado e reembolsamos-te a totalidade do valor pago pelo mesmo meio de pagamento.

Se te enganaste, liga-nos ou escreve-nos o quanto antes. Se a encomenda ainda não saiu e o cancelamento for possível, devolvemos-te o valor integral.

Da nossa parte, poderemos anular uma encomenda quando:

• Tenha ocorrido um erro gráfico, numérico ou de cálculo no site, incluindo durante trabalhos de manutenção.
• A mercadoria se encontre em mau estado no nosso armazém.
• O fornecedor nos confirme a impossibilidade de a fornecer.
• Se trate de um produto à medida que afinal não possa ser fabricado.

Em todos estes casos avisamos-te e reembolsamos-te a totalidade do que pagaste. Nunca ficaremos com dinheiro que não nos pertence.

Esta secção aplica-se exclusivamente a clientes que compram no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional —ateliers de design de interiores, empresas, comércios, hotéis, restaurantes ou projetos profissionais— e que, por isso, não têm a condição de consumidor.

Nestas operações podemos aplicar tarifas negociadas, descontos profissionais ou acordos específicos. Em troca, com frequência temos de reservar, encomendar ou adquirir expressamente a mercadoria ao fabricante para satisfazer essa encomenda concreta, mesmo que o artigo esteja publicado no site.

Por essa razão, e salvo aceitação expressa e por escrito da Pino & Jacaranda, as encomendas tratadas ao abrigo de condições profissionais têm a consideração de venda em firme, não cancelável nem devolvível, exceto em casos de defeito de fabrico, danos de transporte ou erro imputável à empresa.

Se escolheres levantamento em loja, avisamos-te assim que a encomenda estiver disponível em Sancti-Petri (Cádiz) ou Marbella (Málaga).

Pedimos-te que a levantes no prazo de 30 dias a contar desse aviso. Se precisares de mais tempo, diz-nos antes de o prazo terminar e alargamo-lo sem problema.

Terminado o prazo sem levantamento nem resposta aos nossos avisos, entraremos em contacto contigo de novo antes de tomar qualquer decisão. A partir desse momento poderemos repercutir os custos reais de armazenamento gerados.

Em qualquer caso poderás optar entre receber um vale no valor pago, válido por 12 meses, ou pedir o reembolso do valor, descontando se for caso disso os custos de armazenamento efetivamente suportados. Em nenhum caso perdes o dinheiro pago.

Os prazos, zonas de entrega, tarifas por peso e condições de entrega estão detalhados numa página específica, para que encontres sempre a informação atualizada num único sítio.

Como referência: os artigos pequenos são entregues em 2 a 7 dias úteis e o mobiliário volumoso entre 7 e 21 dias úteis. Os envios de mobiliário são à porta da rua, salvo se a página do produto indicar expressamente que incluem subida ou montagem.

Ver prazos, zonas e tarifas de envio

Como consumidor dispões de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para desistir da compra sem teres de justificar o motivo, desde que o produto esteja por usar, em perfeito estado e com a embalagem original.

Nas devoluções voluntárias o custo da devolução fica a teu cargo, salvo em campanhas em que indiquemos expressamente o contrário. Indicamos-te o valor exato antes de combinar a recolha. Se o produto chegar danificado, com defeito ou diferente do pedido, assumimos todos os custos.

Produtos que não admitem desistência

Nos termos do artigo 103.º, ficam excluídos os bens confecionados segundo as tuas especificações ou claramente personalizados. No nosso catálogo isto afeta, entre outros:

• Tapetes Rols Carpet, cortados e debruados à medida após a compra.
• Toalhas de mesa resinadas, cortadas à medida a partir do rolo.
• Qualquer outro artigo feito por encomenda ou com acabamentos especiais, assinalado como tal na sua página.

O facto de aparecerem medidas padrão no site não significa que exista stock já fabricado: são opções de fabrico, e cada peça é preparada depois de confirmada a compra. A exclusão aplica-se a partir do início do corte ou da confeção, e nunca se aplica se o produto chegar com defeito, danificado ou diferente do pedido.

«Sob encomenda» não é o mesmo que «fabricado à medida»

Um artigo sob encomenda é um produto de catálogo que não temos em armazém e que pedimos à fábrica depois de confirmares a compra. Demora mais a chegar, mas manténs na íntegra os teus 14 dias de desistência. É o caso, por exemplo, da louça de La Cartuja de Sevilla e dos colchões.

Um artigo fabricado à medida é confecionado com as medidas ou as especificações que escolheres, e por isso fica fora da desistência nos termos do artigo 103.º do TRLGDCU espanhol.

A página de cada produto indica-o antes de comprares, com um recuadro que diz de qual dos dois casos se trata. Se a página não tiver esse recuadro, o artigo é de stock e devolve-se com normalidade.

Ver o processo completo de devolução

Verifica a encomenda assim que a receberes e avisa-nos nas primeiras 24 horas se algo chegou danificado, escrevendo para info@pinoyjacaranda.com

Pedimos-te um prazo tão apertado por um motivo concreto: 24 horas é o tempo que as transportadoras e os nossos fornecedores nos dão para abrir uma participação de danos. Se nos avisares dentro dessa margem, podemos acionar o seguro e resolver de imediato e sem custo para ti.

Se a embalagem chegar visivelmente danificada, fá-lo constar na guia do transportador antes de assinar e tira fotografias do volume e do produto. É a prova que as transportadoras nos pedem e, sem ela, a reclamação ao seguro costuma cair.

A cobertura por danos de transporte pode ser afetada se alterares diretamente com a transportadora a morada, a data ou o ponto de entrega depois de a encomenda ter sido expedida, quando isso impeça comprovar o estado da mercadoria ou tratar corretamente a reclamação.

Todos os nossos produtos têm a garantia legal de 3 anos a contar da entrega, nos termos do artigo 120.º na sua redação em vigor. Respondemos por qualquer falta de conformidade que se manifeste nesse período.

Durante os dois primeiros anos presume-se que o defeito já existia na entrega, pelo que não tens de o provar. A partir daí, a prova cabe ao consumidor.

O que cobre exatamente

A garantia cobre a falta de conformidade: ou seja, defeitos que já existiam no momento da entrega, mesmo que se manifestem mais tarde. Uma falha de fabrico, um material defeituoso ou um produto que não corresponde ao descrito.

Não é uma promessa de que o produto dure três anos. A conformidade é avaliada segundo o que é razoável esperar desse tipo de artigo, tendo em conta a sua natureza, o seu preço e o uso a que se destina. Por isso, não ficam cobertos:

• O desgaste normal pelo uso, incluindo têxteis, estofos, acabamentos e peças móveis.
• Os produtos consumíveis por natureza, como velas, difusores de varetas, incensos ou recargas de fragrância.
• Os danos por uso inadequado, pancadas, acidentes ou instalação incorreta.
• A falta de manutenção ou o incumprimento das instruções de cuidado do fabricante.
• A exposição a condições para as quais o produto não está previsto, como intempérie, humidade ou luz solar direta em artigos de interior.
• As variações naturais próprias de materiais como madeira maciça, cerâmica artesanal, mármore, fibras vegetais ou couro.
• O uso profissional ou intensivo de artigos destinados exclusivamente a uso doméstico.

Como se resolve

Poderás optar entre a reparação ou a substituição do produto, salvo se uma das duas for impossível ou desproporcionada. Se nenhuma for viável ou não resolver o problema, poderás pedir a redução do preço ou a resolução do contrato.

Para a tratar precisamos do comprovativo de compra e, consoante o caso, de fotografias ou vídeos que permitam avaliar a situação.

Em produtos em segunda mão, o prazo de garantia poderá ser reduzido por acordo expresso e por escrito, nunca para menos de um ano.

Alguns fabricantes oferecem ainda uma garantia comercial própria, com prazos ou coberturas diferentes. Essa garantia é adicional e em caso algum substitui ou limita a garantia legal aqui descrita.

Artigos delicados

Em peças especialmente frágeis, como espelhos ou vidro, vamos pedir-te que graves um vídeo do desembalamento. Ajuda-nos a documentar o estado de chegada e acelera muito qualquer reclamação ao seguro do transporte.

Cada artigo inclui descrição, medidas e fotografias facultadas pela marca ou pela nossa equipa. As imagens são indicativas: o tom, a textura ou o acabamento podem apresentar ligeiras variações devido à iluminação ou à calibração de cada ecrã.

Em peças artesanais ou de materiais naturais, as pequenas diferenças entre unidades fazem parte do seu carácter e não são consideradas defeitos.

Recomendamos-te que verifiques as medidas, os acessos e o espaço disponível antes de comprares mobiliário volumoso, já que a sua devolução implica uma gestão logística mais complexa.

O uso do site rege-se pela legislação em vigor e pelos princípios de boa-fé. Comprometes-te a utilizá-lo de forma diligente, sem prejudicar terceiros nem realizar atividades ilícitas ou que violem direitos alheios.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação dos conteúdos do site sem autorização expressa e por escrito da Pino & Jacaranda ou dos titulares dos direitos correspondentes.

Se criares uma conta, comprometes-te a guardar as tuas credenciais e a não as partilhar. A Pino & Jacaranda não será responsável pelo uso indevido das palavras-passe decorrente da sua perda, roubo ou divulgação a terceiros. O tratamento dos teus dados é explicado na nossa Política de Privacidade.

Se algo não correu como esperavas, escreve-nos primeiro para info@pinoyjacaranda.com ou liga-nos para +34 610 106 298. Resolvemos a grande maioria das situações em poucas horas.

Temos livros de reclamações oficiais à disposição do consumidor nas nossas lojas de Sancti-Petri e Marbella.

Como consumidor podes recorrer aos organismos de arbitragem de consumo e às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, bem como aos gabinetes municipais de informação ao consumidor e aos serviços de consumo da tua região. Se a tua compra for transfronteiriça dentro da UE, podes dirigir-te ao Centro Europeu do Consumidor em Espanha.

A relação rege-se pela legislação espanhola. Para os consumidores será competente o foro que a lei lhes reconheça, habitualmente o do seu domicílio. Para as relações que não tenham a consideração de consumo, as partes submetem-se aos tribunais da cidade de Madrid.

Estas condições complementam-se com o nosso Aviso Legal, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.