01Identificação do titular
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o domínio www.pinoyjacaranda.com é propriedade de:
Pino & Jacaranda S.L.
CIF: B-88556808
Sede social: Calle Padilla 88, 3º-3-3, 28006 Madrid, Espanha
Registo Comercial de Madrid: Tomo 40102, Fólio 14, Inscrição 1.ª, Folha M-712464
Email: info@pinoyjacaranda.com
Telefone: +34 610 106 298
Estabelecimentos físicos
- Carretera de la Barrosa 142, Local 3, 11139 Chiclana de la Frontera, Cádiz, Espanha
- Calle Peral 6, 29601 Marbella, Málaga, Espanha
Alojamento do website
Este site está alojado na plataforma de comércio eletrónico Shopify International Limited, com sede em Victoria Buildings, 2nd Floor, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda.
02Objeto e aceitação
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site. O acesso ao portal é gratuito, exceto o custo da ligação através da rede de telecomunicações que utilizar.
Estas condições aplicam-se independentemente dos Termos e condições de compra, que regulam especificamente as operações comerciais realizadas através da loja online.
03Condição de utilizador e utilização do portal
O acesso e a utilização deste portal atribuem-te a condição de Utilizador e implicam a aceitação destas Condições Gerais de Utilização a partir do momento do acesso.
Compromete-se a fazer um uso adequado do portal, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e os usos geralmente aceites na internet. Em particular, obriga-se a não utilizar os conteúdos ou serviços para:
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- Difundir conteúdos discriminatórios, pornográficos, xenófobos, de apologia do terrorismo ou que violem direitos fundamentais.
- Provocar danos nos sistemas da empresa ou de terceiros, nem introduzir ou difundir vírus ou qualquer outro sistema físico ou lógico suscetível de causar danos.
- Aceder ou tentar aceder a contas de outros utilizadores, nem modificar as suas mensagens, correios eletrónicos ou conteúdos.
- Extrair, reproduzir ou reutilizar de forma sistemática os conteúdos do site através de sistemas automatizados, sem autorização expressa.
04Conteúdos fornecidos pelos utilizadores
Pino & Jacaranda reserva-se o direito de retirar os comentários, avaliações ou contribuições que violem os princípios anteriores, especialmente os que atentem contra a dignidade das pessoas, sejam discriminatórios ou ofensivos ou que, a nosso critério, não sejam adequados para publicação.
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05Propriedade intelectual e industrial
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06Ligações a terceiros
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07Isenção de garantias e responsabilidade
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Em consequência, e na medida em que a legislação aplicável o permita, não responderemos pelos danos e prejuízos decorrentes de erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal, interrupções do serviço, falhas informáticas ou transmissão de programas maliciosos.
Esta isenção não afeta nem limita os direitos que a legislação de consumo reconhece aos consumidores relativamente aos produtos adquiridos, que se regem pelos Termos e condições de compra e pela garantia legal aplicável.
08Direito de exclusão
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09Dados pessoais e cookies
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador e o exercício dos direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade regem-se pela nossa Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies, onde podes também configurar as tuas preferências a qualquer momento.
Podes exercer os teus direitos diretamente a partir da página de pedidos de privacidade.
10Vigência e alterações
Pino & Jacaranda reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar conteúdos, serviços ou a forma como são apresentados.
As presentes condições estarão em vigor enquanto permanecerem publicadas e poderão ser alteradas a qualquer momento, sendo aplicáveis a partir da sua publicação nesta mesma página. A data da última revisão consta no cabeçalho.
As alterações não se aplicam com caráter retroativo às encomendas já confirmadas, que se regem pelas condições em vigor no momento da compra.
11Reclamações e resolução de conflitos
Se algo não correu como esperavas, escreve-nos primeiro para info@pinoyjacaranda.com ou liga-nos para +34 610 106 298.
Dispomos de livros de reclamações oficiais à disposição do consumidor nas nossas lojas físicas.
Como consumidor, podes recorrer aos organismos de arbitragem de consumo e às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, bem como aos gabinetes municipais de informação ao consumidor e aos serviços de consumo da tua região. Em compras transfronteiriças dentro da União Europeia, podes dirigir-te ao Centro Europeu do Consumidor em Espanha.
12Legislação aplicável e jurisdição
A relação entre o Utilizador e Pino & Jacaranda rege-se pela legislação espanhola em vigor a cada momento.
Para os utilizadores que tenham a condição de consumidor, será competente o foro que a legislação de consumo lhes reconheça, que geralmente corresponde aos tribunais do domicílio do consumidor.
Para as relações que não sejam consideradas de consumo, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos tribunais da cidade de Madrid.
